Instituto promove debate sobre o Projeto Future-se

       No mês de agosto de 2019 o Instituto de Educação (IE) promoveu um debate para discutir Projeto Future-se apresentado pelo MEC em julho desse ano. O Projeto foi apresentado pelo Ministro da Educação após um conjunto de ataques por parte Governo que questionava a qualidade das Universidades Federais e também em um momento de enfrentamento de grandes dificuldades em função do contingenciamento das verbas para a educaçãoO evento contou com duas mesas, ambas mediadas pela Diretora do IE- Professora Ana Cristina dos Santos. 

     A primeira mesa contou com a seguinte composição: Celia Regina Otranto – Diretora da ADUR-RJ; Ivanilde Reis – Coordenadora Geral do SINTUR-RJ; Dan Gabriel D’Onofre Cordeiro – Diretor do ANDES-SNMarcelo Sales – Pró-reitor Adjunto de Assuntos Administrativos e; os discentes José Fernando e Gustavo – Coordenadores do Diretório Central dos Estudantes – DCE. A apresentação seguiu tendo como tema “As perspectivas para as Universidades e Institutos a partir do Programa Future-se”A representante do Sindicato, Ivanilda, formulou algumas questões que deveriam ser pensadas durante o desenvolvimento do debate: “Qual o interesse de uma empresa investir em uma universidade pública? A que preço iremos abrir mão da pesquisa? Quem vai estar dentro da universidade? O que se coloca dentro do projeto é a elite dentro da universidade, porquê é quem deve estar aqui na visão do governo Pró-reitor Adjunto Marcelo Sales destacou que, além do contingenciamento de verbas para as universidades, o Governo também vem impondo um conjunto de medidas administrativas que tornam as condições de trabalho cada vez mais precarizadascomo exemplo citou a extinção de cargos públicos, que impede concurso/contratação de servidores técnico administrativo em função da aposentadoria ou exoneração de pessoal nesses cargos, levando a limitação do quadro efetivo de servidores. Para o Pró-reitor a adesão ao Projeto deverá alterar ainda mais essa realidade com consequências ainda piores.

 O Diretório Central dos Estudantes – DCE utilizou de suas vozes presentes para destacar como a privatização do ensino superior está atrelada a futura privatização do ensino básico, levando ao analfabetismo de classes de baixa renda, a qual é composta a maioria das universidades e escolas públicas. Privatizar seria fadar o ensino ao interesse de empresas e que o Projeto Future-se era apenas uma parte de um projeto ainda maior de sucateamento do ensino público. Para o Professor Dan Gabriel D’Onofre trata-se de uma “proposta gerada por quem não produz ciência no Brasil (…) É fundamental que a comunidade ruralina discuta qual o modelo de ciência que uma universidade rural que está na baixada fluminense quer.”  

A mesa seguinte teve como objetivo apresentar uma análise do documento que constitui o Future-se e as consequências para autonomia universitária, o financiamento e a produção de conhecimentoCompôs a mesa as Professoras Edmea Santos – DTPE/IE, Celia Regina Otranto – IE/DTPE/GTPE da Adur-rj  e  Rubia Cristina Wegner – DCE/ ICSAprofessora Celia Otranto apresentou os seguintes destaques sobre o Projeto: Substitui a “autonomia de gestão financeira” por “autonomia financeira” das IFES, responsabilizando as instituições de ensino pela captação de recursos e desresponsabilizando o Estado pelo repasse dos recursos para manter o ensino superior e; Impõe as organizações sociais (OS) como forma de gestão nas instituições de ensino, tanto de pessoal quanto de patrimônio público. A docente também relatou que para se tornar viável o projeto precisaria ainda alterar outras 17 Leis que demoraram anos para serem aprovadas e que a adesão ao projeto seria a desestruturação total da universidade pública e terminou sua exposição dizendo: “é lutar agora e não perder a universidade. No destaque da Professora Rubia Wegner foi evidenciado que Projeto trazia a criação de Fundos de Investimentos, de natureza privada, como novas formas de fomentos das universidades, onde esses fundos podem resultar de isenções e incentivos tributários para empresas e a alienação de imóveis públicos, representando a apropriação privada do fundo público. Explicitou também que “no Projeto a universidade não escolhe a organização pela qual deseja ser financiada, tudo já se encontra listado e planejado pelo governo e uma vez feita a adesão, não existe possibilidade de suspensão do contrato por parte da universidade. Só o Governo poderá fazer através de um Comitê Gestor. A Professora Edmea Santos chamou atenção para a subordinação da pesquisa, da extensão e do desenvolvimento tecnológico aos interesses das empresas, limitando a liberdade de ensinar e aprender e intensificando a diferença interna entre as distintas áreas da IFES, especialmente entre as que conseguirem captar recursos das que não conseguirem, destacando que “Hoje nós nos estudamos (…) hoje, com a autonomia que temos, nós fazemos pesquisa com o que queremos”. 

 

Após algumas manifestações da plenária,
a Professora Ana Cristina Santos agradeceu a todos e disse
 “A gente precisa discutir mais o que representa o público,
o conceito de educação pública, de conselho,
e pensar o que isso representa para o país.” 
 

 

 

Consuni – IE delibera sobre o Projeto Future-se – PDF