{"id":3442,"date":"2026-03-17T16:16:13","date_gmt":"2026-03-17T19:16:13","guid":{"rendered":"https:\/\/institutos.ufrrj.br\/ichs\/?p=3442"},"modified":"2026-03-17T18:17:35","modified_gmt":"2026-03-17T21:17:35","slug":"projeto-do-ichs-integra-dossie-nacional-referencia-para-acoes-em-tragedias-climaticas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/institutos.ufrrj.br\/ichs\/projeto-do-ichs-integra-dossie-nacional-referencia-para-acoes-em-tragedias-climaticas\/","title":{"rendered":"Projeto do ICHS integra dossi\u00ea nacional e servir\u00e1 como refer\u00eancia para a\u00e7\u00f5es em trag\u00e9dias clim\u00e1ticas"},"content":{"rendered":"\n

Documento dar\u00e1 suporte para quest\u00f5es relacionadas ao acesso \u00e0 justi\u00e7a<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

O\u00a0 Projeto Cl\u00ednica de Acesso \u00e0 Justi\u00e7a para Popula\u00e7\u00f5es Atingidas pelo desastre clim\u00e1tico em S\u00e3o Sebasti\u00e3o (SP)<\/strong>, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), faz parte de um \u00a0dossi\u00ea que pode auxiliar discuss\u00f5es jur\u00eddicas sobre as trag\u00e9dias clim\u00e1ticas no pa\u00eds. Publicado no fim de 2025, o relat\u00f3rio apresenta informa\u00e7\u00f5es constru\u00eddas pelo programa da UFRRJ e de projetos semelhantes implementados em outros estados.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O documento foi organizado pela Secretaria de Acesso \u00e0 Justi\u00e7a (Saju)<\/a>, do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, e re\u00fane as discuss\u00f5es do Semin\u00e1rio Nacional de Justi\u00e7a Socioambiental e Direitos Territoriais, ocorrido no ano passado. Para al\u00e9m do diagn\u00f3stico, o dossi\u00ea articula reflex\u00f5es te\u00f3ricas e experi\u00eancias pr\u00e1ticas e poder\u00e1 servir como guia para formula\u00e7\u00e3o de novas pol\u00edticas p\u00fablicas, fonte de pesquisa acad\u00eamica e como mecanismo de aprimoramento do Sistema de Justi\u00e7a como um todo. <\/p>\n\n\n\n

O projeto da Rural, coordenado por uma equipe de docentes, discentes e t\u00e9cnica do Instituto de Ci\u00eancias Humanas e Sociais, surgiu de uma parceria entre a Universidade e o Movimento de Atingidos por Barragens (MAB) e atuou no litoral norte do estado de S\u00e3o Paulo, em aten\u00e7\u00e3o a fam\u00edlias afetadas pelo desastre clim\u00e1tico ocorrido em 2023, que resultou em mais de 60 mortos. <\/p>\n\n\n\n

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Poss\u00edveis contribui\u00e7\u00f5es do dossi\u00ea<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Um dos debates centrais do relat\u00f3rio \u00e9 a reformula\u00e7\u00e3o do conceito de acesso \u00e0 justi\u00e7a. Prop\u00f5e-se que ele deve ir al\u00e9m do funcionamento formal do Judici\u00e1rio, mas compreendido como uma presen\u00e7a ativa do Estado nos territ\u00f3rios, a abordagem deve ser territorializada. O acesso precisa passar por pol\u00edticas p\u00fablicas integradas, escuta ativa das comunidades e supera\u00e7\u00e3o de um formalismo jur\u00eddico nos conflitos socioambientais e fundi\u00e1rios. <\/p>\n\n\n\n

Outra contribui\u00e7\u00e3o jur\u00eddica relevante foi a discuss\u00e3o dos limites do uso meramente formal da resolu\u00e7\u00e3o 510\/2023, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, que regulamentou a cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Nacional de Solu\u00e7\u00f5es Fundi\u00e1rias e estabeleceu diretrizes em \u00e1reas de disputa de posse. Deve haver, segundo os debatedores, uma participa\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria com protocolos pr\u00f3prios por territ\u00f3rio e o fortalecimento de solu\u00e7\u00f5es a partir do di\u00e1logo nos conflitos coletivos. <\/p>\n\n\n\n

O racismo ambiental, de acordo com as reflex\u00f5es propostas, deve ser reconhecido como categoria jur\u00eddica e pol\u00edtica. Ele \u00e9 apontado como elemento estrutural dos conflitos fundi\u00e1rios e demonstra que a justi\u00e7a socioambiental exige integrar a justi\u00e7a racial aos processos decis\u00f3rios, \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de normas e \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

O dossi\u00ea tamb\u00e9m contribuiu para o debate jur\u00eddico ao defender a reconstru\u00e7\u00e3o do campo por meio do di\u00e1logo com saberes tradicionais, geotecnologias, pr\u00e1ticas comunit\u00e1rias e educa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica popular. <\/p>\n\n\n\n

As cl\u00ednicas de acesso \u00e0 justi\u00e7a<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Semin\u00e1rio Nacional de Justi\u00e7a Socioambiental e Direitos Territoriais aconteceu nos dias 13 a 15 de maio de 2025, em Bras\u00edlia, e contou com especialistas, representantes de movimentos sociais, institui\u00e7\u00f5es de justi\u00e7a, profissionais do direito e gestores p\u00fablicos. O objetivo foi debater o aprimoramento das pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para a resolu\u00e7\u00e3o de conflitos e discutir os desafios hist\u00f3ricos dos conflitos fundi\u00e1rios das popula\u00e7\u00f5es em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. <\/p>\n\n\n\n

Para isso, a Secretaria fortaleceu tr\u00eas modelos de cl\u00ednicas de acesso \u00e0 justi\u00e7a. Eles integram forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica dos estudantes, pr\u00e1tica de extens\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o popular e a metodologia cl\u00ednica aplicada ao Direito.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da UFRRJ, com o projeto de S\u00e3o Sebasti\u00e3o, participaram a Universidade Federal do Maranh\u00e3o, com atua\u00e7\u00e3o nos conflitos na regi\u00e3o do Baixo Parna\u00edba no Estado do Maranh\u00e3o e a Universidade Federal do Par\u00e1, que se empenhou no debate sobre Amaz\u00f4nia Legal, com foco na capacita\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es no estado. <\/p>\n\n\n\n

Houve, al\u00e9m do fomento \u00e0s cl\u00ednicas de acesso, o estabelecimento, por meio da Saju, de coopera\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica com Universidades Federais para produ\u00e7\u00e3o de pesquisas e desenvolvimento de forma\u00e7\u00f5es. O objetivo \u00e9 gerar subs\u00eddio t\u00e9cnico qualificado para atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos em territ\u00f3rios marcados por conflitos.  <\/p>\n\n\n\n

Reflex\u00f5es jur\u00eddicas no projeto da UFRRJ <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Um dos pesquisadores do projeto em S\u00e3o Sebasti\u00e3o refletiu sobre os impactos jur\u00eddicos de uma trag\u00e9dia clim\u00e1tica. Ely Caetano Xavier Junior, professor de direito internacional da UFRRJ, defende que a repara\u00e7\u00e3o \u00e9 uma demanda central, pois os danos v\u00e3o muito al\u00e9m das perdas materiais. \u201c\u00c9 a perda do emprego, \u00e9 a perda da moradia, dificuldades de se reinserir no mercado de trabalho\u201d, al\u00e9m de impactos s\u00e9rios na sa\u00fade f\u00edsica e mental, como a interrup\u00e7\u00e3o de tratamentos e a dificuldade de acesso a medicamentos. <\/p>\n\n\n\n

Apesar disso, Xavier Junior observa que o Judici\u00e1rio brasileiro ainda enfrenta dificuldades para reconhecer e quantificar esses preju\u00edzos, muitas vezes tratando o desastre como um evento \u201cincontrol\u00e1vel\u201d, sem respons\u00e1veis diretos. Para ele, essa interpreta\u00e7\u00e3o ignora que \u201co poder p\u00fablico tem o dever de preven\u00e7\u00e3o e de redu\u00e7\u00e3o dos riscos\u201d, por meio de pol\u00edticas de mitiga\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o que, quando n\u00e3o implementadas, geram responsabilidades que precisam ser reconhecidas e reparadas.<\/p>\n\n\n\n

No caso de S\u00e3o Sebasti\u00e3o, a experi\u00eancia do projeto buscou o fortalecimento dos pr\u00f3prios atingidos. O professor explica que a iniciativa trabalhou para que as comunidades constru\u00edssem um \u201craio-x quantitativo e qualitativo\u201d da situa\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a trag\u00e9dia, reunindo informa\u00e7\u00f5es capazes de sustentar as reivindica\u00e7\u00f5es. O projeto acompanhou de perto cinco A\u00e7\u00f5es Civis P\u00fablicas, que tratam tanto da repara\u00e7\u00e3o dos danos quanto da estrutura\u00e7\u00e3o dos sistemas de defesa civil. Ele espera que a atua\u00e7\u00e3o possa \u201ctalvez mudar o curso do julgamento\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O Dossi\u00ea do Semin\u00e1rio de Acesso \u00e0 Justi\u00e7a Socioambiental e Direitos Territoriais<\/strong> pode ser acessado ao clicar aqui<\/strong> <\/a><\/p>\n\n\n\n

Um v\u00eddeo<\/strong> com relatos sobre o projeto da UFRRJ pode ser acessado aqui<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n

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parte da equipe do projeto da UFRRJ (foto: arquivo)<\/em><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

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Texto<\/strong>: Kaio Magalh\u00e3es – estudante do curso de jornalismo da UFRRJ<\/p>\n\n\n\n

Supervis\u00e3o<\/strong>: Alessandra de Carvalho -docente do curso de jornalismo<\/p>\n\n\n\n

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