O Estatuto e o Regimento são  instrumentos que materializam a entidade. São eles que dão personalidade e direção à universidade. É lá que vamos conhecer o objetivo de sua existência a as ações que deverão ser desenvolvidas por cada componente da universidade, quem pode participar, de onde vem os recursos e, o mais importante, quem serão os beneficiados das suas ações, do seu trabalho.