Estudo vai analisar legislações do estado do Rio de Janeiro para auxiliar parlamentares e proteger atingidos por desastres climáticos.

No dia 11 de maio, aconteceu a terceira aula do curso de extensão integrado ao projeto “Mudança Climática, Políticas Públicas e Participação no Estado do RJ”. “Contradições do capitalismo ‘verde’” foi o tema abordado na aula ministrada pela professora Fabrina Furtado (DDAS/UFRRJ). O curso online, direcionado a militantes sociais, tem como objetivo aprofundar o conhecimento sobre a crise ambiental na sociedade contemporânea, sobretudo nas cidades fluminenses.

O curso busca capacitar cidadãos para uma maior atuação política na proposição e monitoramento de políticas públicas de resiliência climática, auxiliando-os a operarem com o conhecimento científico e técnico e a entenderem as dinâmicas que produzem a crise climática para a melhor defesa de seus direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. “A mobilização social é fundamental para esclarecer à sociedade e pressionar o poder público para mudar os rumos, para termos um processo progressivo de justiça ambiental e social”, comentou a professora Flávia Braga (DCS/ICHS), coordenadora do projeto.

Com o aumento de desastres climáticos no estado do Rio de Janeiro, o projeto “Mudança Climática, Políticas Públicas e Participação no Estado do RJ” busca, por meio de levantamento e análise documental em sites das prefeituras e autarquias públicas, sistematizar informações para que a população e o poder público tenham ciência de leis que já existem e como aplicá-las. 

“Entre 2024 e 2025, a gente fez um projeto de pesquisa e extensão com o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) de São Paulo para apoiar os atingidos pelo desastre de São Sebastião, litoral norte de São Paulo. Um desastre climático que matou mais de 60 pessoas e, até hoje, possui atingidos que não tiveram nenhum tipo de reparação. Por isso, acabamos montando esse projeto, que era de interesse de alguns parlamentares que queriam conhecer legislações existentes, para que isso pudesse contribuir na atuação deles”, explicou Flávia.

Segundo dados do Serviço Geológico do Brasil, do Ministério de Minas e Energia (MME), divulgados em janeiro de 2023, existem 13.575 “áreas de risco” e 3,94 milhões de pessoas vivendo nessas áreas. Sendo 38% sujeitas a alagamentos e 51% a riscos de deslizamentos. Destacando que os dados são incompletos, por serem analisados apenas 1.600 municípios, 30% de todo o território brasileiro, com isso, a quantidade de população em risco tende a ser maior.

“A desigualdade social se reflete também numa desigualdade ambiental. Então, grupos vulneráveis social, econômica e politicamente, são os mais afetados pela questão ambiental. Por isso, é preciso que toda a sociedade conheça essas informações para combater essa desigualdade ambiental e os efeitos da mudança climática”, ponderou a coordenadora.

Áreas de atuação do projeto 

Entre 1988 e 2022, morreram mais de mil pessoas em decorrência de enchentes e deslizamentos na Região Serrana do Rio de Janeiro. A Baixada Fluminense é outra região bastante afetada pela desigualdade social e ambiental. Além de mortes e desaparecimentos, os desastres ambientais deixam milhares de desabrigados. O projeto, além do levantamento documental, realizará trabalhos de campo, registro de iniciativas populares e promoverá três oficinas, na Região Serrana, na Região dos Lagos e na Baixada Fluminense, as três regiões que serão focadas na pesquisa feita pelos pesquisadores.

O projeto é desenvolvido em três eixos: formação, mobilização e difusão. O terceiro eixo, após a fase de pesquisa documental e o trabalho de campo, será a popularização do conhecimento produzido por uma cartilha digital. Nela, estarão contidas as informações adquiridas durante a atividade dos pesquisadores e mobilizadores, para que os direitos ambientais sejam de domínio e entendimento público.

Após a produção da cartilha, está programado um seminário na UFRRJ para a divulgação dos relatórios do Projeto ao poder público (prefeituras, defesa civil, instituições de justiça, poder legislativo municipal e estadual), organizações da sociedade civil e membros da academia.

“O objetivo é que, ao final, a gente possa ter um relatório que sistematize informações do que o poder público já tem produzido sobre a questão da mudança climática. Então, vamos fazer um levantamento do que existe de política pública, legislação municipal e de legislação estadual. Levando em conta o que o poder público está fazendo e também o que a sociedade civil organizada está fazendo acerca da mitigação da mudança climática. Uma maneira de termos um diagnóstico do que já existe, para entender o que ainda precisa ser feito no estado do Rio de Janeiro”, finalizou Flávia Braga.

A equipe do projeto é composta pelos docentes Flávia Braga Vieira (DCS/ICHS), Luiz Felipe Osório (DDAS/ICHS), Alessandra de Carvalho (DLC/ICHS) e Luiza Oliveira (DCJ/ICHS), além do pós-doutorando, e coordenador da equipe de mobilização, Douglas Almeida (PPGCS/ICHS/UFRRJ). O grupo de trabalho conta ainda com 10 bolsistas pesquisadores discentes da UFRRJ, selecionados em edital público, sendo dois doutorandos, dois mestrandos e seis graduandos, além de dois doutorandos e um mestrando voluntários. Entre os alunos do curso de extensão, há 27 bolsistas que atuarão como mobilizadores nas regiões. O projeto é financiado por recursos de emenda parlamentar proposta pela deputada federal Talíria Petrone.

Texto: João Vitor Madruga, estudante de jornalismo da UFRRJ, bolsista do projeto

Supervisão: Alessandra de Carvalho, docente do curso de jornalismo