De acordo com a Deliberação UFRRJ N° 015/2012, Art. 63, a estrutura acadêmica da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro se organiza em unidades de ensino superior denominadas Institutos e em subunidades denominadas Departamentos, que desenvolvem atividades de ensino, pesquisa e extensão.
§ 6º – O Departamento, de caráter acadêmico-administrativo e indivisível em sua organização, é a menor fração da estrutura universitária e instância básica de articulação docente, oferecendo atividades de ensino, pesquisa e extensão, garantindo espaço de agregação, aprofundamento e discussão de docentes, discentes e técnicos.
Com a constituição do Campo de Públicas, bem como o cenário de expansão do ensino superior proporcionado pelo REUNI, nos anos 2000, novos cursos ligados à área de Administração Pública, Políticas Públicas e Gestão Social foram criados em instituições de todas as regiões do Brasil. Em pouco mais de 10 anos, foram criados mais de 200 cursos ligados à área no país, o que incluiu cursos de graduação, presenciais e à distância, bem como os cursos de formação de tecnólogos (PIRES et al., 2014).
Foi nesse contexto que o curso de graduação em Administração Pública (Bacharelado) foi autorizado pela Resolução CONSU nº 31 de 14 de agosto de 2009, de acordo com o art. 65 do Estatuto da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, combinado com a alínea “Y” do art. 8º do Regimento Geral da mesma Universidade.
Em 2014 ocorreu o reconhecimento das especificidades da Administração Pública e do Campo de Públicas, com a consolidação das suas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) pela Resolução nº 1 de 13 de janeiro de 2014. Essas diretrizes confirmaram o caráter multidisciplinar e plural da graduação em Administração Pública, que deve estar pautada por princípios éticos e democráticos.
O curso de graduação em Administração Pública é ofertado no campus de Seropédica da UFRRJ e teve matriculada a sua primeira turma no segundo semestre do ano de 2010.
O curso na modalidade presencial tem oferta de 45 vagas anuais (entrada única, sempre no segundo semestre), em turno de funcionamento no período noturno, com duração de 8 semestres no mínimo e 14 semestres no máximo. Possui duas linhas de formação: (1) Elaboração e gestão de políticas públicas e (2) Gestão de orçamento e finanças públicas.
De acordo com a Resolução nº 1 de 13.01.2014, Art. 3º: O curso de graduação em Administração Pública deverá propiciar formação humanista e crítica de profissionais e pesquisadores, tornando-os aptos a atuar como políticos, administradores ou gestores públicos na administração pública estatal e não estatal, nacional e internacional, e analistas e formuladores de políticas públicas.
Com o fortalecimento do curso, no dia 04 de dezembro de 2015, através do processo 23083.003801/2015-44, com a deliberação nº 64, um grupo de 12 professores formaram o departamento de Administração Pública.
Acredita-se que a reunião desses professores em um departamento, possa contribuir para que seja reduzido o mimetismo da administração pública com as pesquisas e disciplinas de administração, ao passo que podem ser desenvolvidas uma jurisdição sobre um nítido corpo de conhecimentos e tecnologias administrativas exclusivamente voltadas para a gestão pública.
Além disso, poderá ser estruturado e planejado cursos, atividades de pesquisa e extensão específica para os profissionais da área pública, fortalecendo seu senso crítico e compromisso com o bem comum.
As disciplinas que o departamento de Administração Pública oferece visam propiciar ao aluno uma visão geral dos aspectos legais, sociais, e econômicos que caracterizam a administração pública brasileira, tendo em conta as necessidades do mercado profissional e o equilíbrio entre disciplinas teóricas e aplicadas.
Os professores que fazem parte do departamento de Administração Pública atuam em projetos e grupos de pesquisa, além de orientarem alunos na iniciação científica. Os projetos de pesquisa abrangem temáticas diversas referentes às Políticas Públicas e à Gestão Governamental, oferecendo uma ampla gama de oportunidades aos discentes para se envolverem com a academia.
O curso de Administração Pública da UFRRJ vem sendo pensado e implementado com a proposta de valorização das atividades extraclasse. Entre elas é possível destacar as ações realizadas no âmbito das disciplinas: Projetos Públicos; Responsabilidade Socioambiental e Sustentabilidade; e Projetos de Cidadania e Inclusão Social. Nessas disciplinas, os alunos realizaram atividades de extensão e intervenção direta na comunidade e na própria universidade, construindo uma ponte entre teoria e prática.
Acredita-se que o departamento a ser criado, manterá essa tradição, e poderá inclusive fortalece-la, fazendo com que os professores atuem de forma conjunta e mais autônoma nas atividades que beneficiarão principalmente a gestão pública e a comunidade do entorno da UFRRJ.
[1] Esse item foi elaborado a partir do artigo: SOUZA, G. C. de. Et ali. O Curso de Graduação em Administração Pública da UFRRJ. UDESC, 2015. p. (209-225). O artigo encontra-se no livro: VENDRAMINI, Patrícia; ALMEIDA, Lindijane. Pioneirismo, Renovação e Desafios: Experiências do Campo de Públicas no Brasil. Florianópolis: UDESC, 2017.
[3] Idem nota 01.