O objetivo da palestra é abordar os aspectos gerais da Lei que criou um benefício fiscal federal para empresas tributadas pelo Lucro Real com objetivo de estimular a inovação tecnológica e a pesquisa cientifica e a mesmo tempo reduzir a carga tributária (IRPJ, CSLL e IPI). Apesar de quase 20 anos de vigência, muitas empresas ainda não se utilizam do benefício por total falta de conhecimento. Estima-se que somente 1% das empresas elegíveis utilizam- se do benefício.

De acordo com o Relatório do Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação (2023) no ano de 2021 ocorreu uma renúncia fiscal de 5,86 bilhões, e investimentos de 27 bilhões. Em 2006 eram 130 beneficiadas e em 2021 são 3012 empresas.

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